Formalizar um negócio traz segurança jurídica, acesso a crédito, possibilidade de emitir nota fiscal e muito mais profissionalismo diante dos clientes. Mas o processo de abertura pode parecer confuso na hora de decidir por onde começar. Vamos destrinchar o passo a passo, seja para abrir um MEI ou uma Microempresa (ME).
1. Defina o tipo de empresa
Antes de qualquer coisa, é preciso saber qual enquadramento faz sentido para você:
- MEI — para quem fatura até R$ 81 mil/ano, atua sozinho (ou com 1 funcionário) e exerce uma das atividades permitidas pelo MEI.
- ME (Microempresa) — para negócios com sócios, funcionários ou faturamento maior, com atividades não permitidas no MEI.
Se você tem dúvida sobre qual regime é o ideal, veja nosso artigo sobre diferenças entre MEI, ME e EPP.
2. Escolha o nome empresarial e o CNAE
O CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) define qual atividade sua empresa exerce e influencia diretamente a tributação e as obrigações fiscais. Escolher o CNAE errado pode gerar cobrança de imposto incorreta ou até impedir a emissão de notas fiscais. Vale a pena confirmar com um contador antes de finalizar o cadastro.
3. Defina o endereço da empresa
É possível usar o próprio endereço residencial (verificando se o município permite) ou contratar uma sede fiscal/virtual, que oferece um endereço comercial sem custos de aluguel de um espaço físico. Isso é bastante comum entre prestadores de serviço e negócios 100% online.
4. Faça o registro
| Tipo | Onde registrar | Custo de abertura |
|---|---|---|
| MEI | Portal do Empreendedor (gov.br) | Gratuito |
| ME / EPP | Junta Comercial do estado | Taxas variam por estado e tipo societário |
Para o MEI, o cadastro é feito diretamente no Portal do Empreendedor, sem necessidade de contador, e o CNPJ costuma ficar disponível na hora. Já para ME e EPP, o processo passa pela Junta Comercial, exige contrato social (ou requerimento de empresário individual) e normalmente é mais rápido e seguro com o acompanhamento de um contador.
5. Emita o CCMEI ou o Cartão CNPJ
Depois do registro, o MEI recebe o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), documento que substitui alvará e licença de funcionamento na maioria dos casos. Empresas ME/EPP recebem o Cartão CNPJ emitido pela Receita Federal.
6. Abra uma conta bancária PJ
Ter uma conta jurídica separada da pessoal é essencial para organizar as finanças, receber pagamentos de clientes e evitar problemas na hora de declarar impostos. A maioria dos bancos digitais oferece contas PJ gratuitas para MEI.
7. Regularize as licenças específicas (se necessário)
Algumas atividades exigem licenças extras, como vigilância sanitária (para alimentos), corpo de bombeiros (para espaços físicos) ou registros em conselhos profissionais. Vale confirmar se a sua atividade tem alguma exigência adicional além do registro do CNPJ.
Mesmo que a abertura do MEI seja gratuita e simples, um erro na escolha do CNAE ou do regime tributário pode custar caro depois. Vale a pena ter orientação de um contador desde o início, mesmo que seja só para revisar o cadastro antes de confirmar.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um contador para o seu caso específico. Regras podem variar conforme o município e a atividade exercida.